A transexualidade não deve ser motivo determinante para a reforma indiscriminada de militares, nem servir como forma incapacitante para o exercício da atividade militar. É isso que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, do Ministério Público Federal (MPF) emitiu como recomendação para as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica.
Apesar de não ter caráter judicial, a medida deve ser seguida e implementada em até 30 dias pelas três Forças. Em caso de descumprimento, podem sofrer ações na Justiça. A recomendação partiu de elementos analisados a partir de um inquérito civil instaurado em 2014, que teve como objetivo apurar possíveis violações aos direitos humanos nas Forças Armadas Brasileiras. Durante o inquérito, os procuradores analisaram quatro situações: um do Exército, dois da Marinha e um da Aeronáutica. De acordo com a investigação, todos teriam sido excluídos do serviço militar ativo após manifestarem o desejo de realizar a transição de gênero.
O MPF pede em sua recomendação que sejam criados programas de reabilitação ou transferência de militares transexuais em funções compatíveis nas Forças Armadas. O órgão também pede que seja criado um programa de combate à discriminação dentro dos quartéis contra militares gays ou transexuais.
Fonte: UOL
