Uma importante decisão foi homologada na última semana pelo Ministro da Educação Mendonça Filho: o uso de nome social nas escolas de educação básica em todo o Brasil. Em outras palavras, a decisão – que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) – significa que os alunos poderão solicitar o uso de seus nomes sociais, em detrimento daqueles que constam em documentos oficiais como o RG, listas de presenças e outros documentos escolares oficiais.
Segundo o MEC, via o ministro Mendonça Filho, a norma social para travestis e transexuais “representa um princípio elementar do respeito às diferenças, do respeito à pessoa humana”. Além disso, afirmou que “esse é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”. Vale ressaltar que se o ou a estudante tiver 18 anos ou mais, pode requerer diretamente o benefício na sua escola. Para menores de idade a medida precisa ser solicitada pelo pai, mãe ou responsável legal.
Fonte: G1
