Com autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) foi aprovado na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), do Senado, o projeto (PLS 291/2015) que torna crime a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual. Agora, o PLS seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado.
Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. O PLS 291/2015 altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes. Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), inclui ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero mediante ao incremento do discurso do ódio e das atitudes e ações contra pessoas que se identificam com o grupo LGBT verificados nos últimos anos no Brasil. Em todos esses casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa.
“Espera-se desestimular a prática desse delito que gera grande indignação e se constitui numa verdadeira violência moral, que atinge em cheio sua autoestima e se constitui numa violência verbalizada, tão grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, disse Marta.
Fonte: Senado Notícias
