O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) disse no fim de maio (25) lamentar a decisão da Suprema Corte do Quênia de manter as principais disposições das Seções 162 e 165 do Código Penal do país. Essas disposições criminalizam certos atos sexuais privados e levam à discriminação e violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT).
“A decisão é uma oportunidade perdida para o Quênia defender os direitos humanos e restaurar privacidade, respeito e dignidade para a comunidade lésbica, gay, bissexual e transgênero (LGBT)”, disse Gunilla Carlsson, diretora-executiva interina do UNAIDS. “Eu compartilho da grande decepção e frustração sentidas pelas pessoas LGBT no Quênia e quero assegurar-lhes o apoio contínuo do UNAIDS para alcançar justiça e igualdade para todos.”
O UNAIDS tem trabalhado em conjunto com a Coalizão Nacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas e outros grupos LGBTI, bem como organizações da sociedade civil e outros parceiros para promover um ambiente jurídico mais favorável no Quênia.
Há indícios de que o julgamento sofrerá apelação.
A criminalização de relações sexuais homossexuais consensuais é uma violação dos direitos humanos e legitima o estigma, a discriminação e a violência contra as pessoas LGBTI. A criminalização impede que as pessoas acessem e usem serviços de prevenção, testagem e tratamento do HIV e aumentam o risco de contrair o vírus.
“O fracasso na descriminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo prejudicará a meta de cobertura universal de saúde do Quênia”, disse Carlsson.
Globalmente, o risco de contrair o HIV é 28 vezes maior entre os homens gays e outros homens que fazem sexo com homens do que entre a população geral; e 13 vezes maior para as mulheres transgênero. Ambientes jurídicos e políticos proibitivos e a falta de serviços personalizados para populações-chave aumentam sua vulnerabilidade ao HIV.
O UNAIDS estimula os países a garantirem o respeito integral dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, através da revogação de leis que proíbem o sexo consentido e privado entre adultos, aplicando leis para proteger as pessoas da violência e da discriminação, abordando homofobia e transfobia e assegurando que serviços cruciais de saúde estejam disponíveis e acessíveis para essa população.
“Precisamos nos mover rumo a uma abordagem mais humana, compassiva e baseada em direitos para relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Essa decisão estabelece leis injustas que criminalizam as relações sexuais com pessoas do mesmo sexo e impedem o acesso das pessoas a serviços essenciais”, disse Gunilla Carlsson.
