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Richard Parker participa de debate sobre Saúde Global, Direitos Humanos e Advocacy


Na tarde da última sexta feira (08/12) foi realizado na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no Centro (RJ), o evento “Saúde Global, Direitos Humanos e Advocacy” com a presença de Richard Parker, diretor-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e Jacqueline Pitanguy, socióloga e cientista política.

O objetivo da iniciativa foi debater com jovens universitários e demais acadêmicos do Curso de Extensão Abordagens dos Direitos Humanos na Saúde sobre os determinantes dos direitos humanos em questões de saúde pública no atual contexto brasileiro. Com mediação do professor Pedro Cláudio Cunha, do NEPP-DH/UFRJ e coordenação de Antônio José Costa Leal, diretor do Instituto de Estados em Saúde Coletiva – IESC/UFRJ, o debate iniciou-se com a fala de Pitanguy. “Uma marca fundamental dos direitos humanos no século XX é a indivisibilidade”, afirmou. Isto é, em outras palavras, que seus fundamentos tornaram-se importantes e consideráveis em níveis paradigmáticos através de realizações como as Conferências do Cairo (Egito), de Teerã (Irã) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, preconizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, entre outras. Isso permitiu que o movimento de mulheres, por exemplo, tomassem partido de seus direitos (especialmente no que tangia ao âmbito da violência) e começassem a exercer o Advocacy (uma prática política levada a cabo por indivíduo, organização ou grupo de pressão, no interior das instituições do sistema político, com a finalidade influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos). O feminismo foi importante e esses avanços culminaram em esferas de direitos em que “pela primeira vez a palavra Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos fossem reconhecidos como direitos humanos”, contou a cientista política. Ainda sobre o desenvolvimento do Advocacy, Pitanguy destacou quatro importantes pontos que caracterizam esse recurso. São eles:

  • Contexto: onde se encontram os diálogos (consonantes e dissonantes);
  • Campo: onde se encontram os atores sociais que participam do processo, mesmo quando divergem;
  • Dinâmica: depende dos fatores em acordo e/ou desacordo dos agentes;
  • Agenda: alcance e estratégias dos objetivos.

“Falta uma ação de advocacy nossa, que luta por direitos humanos, direitos reprodutivos e sexuais, com relação ao avanço da PEC 181 (que insere na Constituição brasileira a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos hoje pela legislação)”, enfatizou ela. E encerrou completando: “não é possível que um país como o Brasil, tão multicultural, seja vencido por esse imenso conservadorismo que está nos assombrando”.

Direitos Humanos e Saúde Global, por Richard Parker

Buscando contextualizar para argumentar, o diretor-presidente da ABIA passou rapidamente a limpo as questões históricas dos Direitos Humanos sob várias perspectivas (nas relações internacionais entre estados, no campo do direito internacional e na mobilização das organizações e/ou movimentos sociais). Parker começou sua fala salientando que “ não dá para pensar sobre o campo dos direitos humanos sem pensar na história, ela é parte fundamental de todo esse contexto. Nós precisamos sair do mundo formal e diplomático das relações entre estados, para questões políticas e sociais mais importantes, especialmente na saúde global”. Como parâmetro disso ele citou quatro momentos chaves (depois da emergência dos direitos humanos pós Segunda Guerra  Mundial), tais como:

  • 1978-1982: A Declaração de Alma-Ata sobre Saúde para Todos;
  • 1987-1995: A convergência dos movimentos de HIV e AIDS e de Saúde e Direitos reprodutivos e sexuais;
  • 1996-2003: O movimento global para acesso ao tratamento antirretroviral;
  • 2003-presente: A tentativa de ampliar o leque para um movimento de saúde global e direitos humanos (e o contraste com o movimento SOGI > orientação sexual e identidade de gênero).

“E foi só a partir daí que a relação entre saúde global e direitos humanos começou a considerar os determinantes sociais da saúde como estigma, discriminação, preconceito e as violências estruturais e simbólicas que criaram dificuldades para o enfrentamento biomédico da AIDS”, pontuou ele. Em outras palavras, as dimensões do HIV possibilitaram um nexo com os direitos humanos e seu enfrentamento para com a epidemia e suas comunidades mais afetadas e discriminadas, articulando forças e voz com o campo dos direitos reprodutivos e sexuais, para criar alianças em direitos humanos (incluem-se aqui os movimentos LGBT e de mulheres, por exemplo).

Dessa forma, redes transnacionais de solidariedade começaram a ganhar a batalha moral da epidemia de AIDS e direitos humanos e saúde. Um dos marcos foi a luta pelo acesso e tratamento gratuito para pessoas soropositivas no sistema público de saúde no Brasil, logo após a Conferência de Vancouver (1996). “Isso, mais ou menos, fecha um terceiro ciclo do campo direitos humanos e saúde global. A partir de 2002, começou um quarto ciclo que veio para ampliar um leque maior dos direitos humanos. Mas a partir desse momento não tivemos mais a mobilização dos movimentos sociais. Então, um dos pontos de interrogação que fica é esse: porque não há mais esse agrupamento? Criou-se um vazio”, criticou e observou Parker.

Para ele ainda, o único movimento que vem mobilizando-se um pouco mais nos últimos anos por suas atas é o LGBT, com relação às questões de gênero e sexualidade, “mas desvinculado das questões de saúde”. Por um lado, uma política de identidade. Pelo outro lado, uma política de solidariedade. “Então fica uma reflexão muito importante e também interessante para atuação, porque me parece que o campo da solidariedade é muito mais difícil de se sustentar ao longo dos anos e o que vale primeiro, na macro-política, são coisas como ‘America First’ ”, finalizou ele em forma de paráfrase e criticidade à políticas e políticos como Donald Trump.

Quando indagado por uma aluna do curso sobre o que poderia ser feito como advocacy nesse momento onde a sociedade brasileira encontra-se sem reação para todo o contexto político desfavorável as causas sociais Parker afirmou que, “ nós precisamos sim pensar na ausência de organizações populares que saibam e queiram pautar este tema, mas antes de tudo acredito que a prioridade deva ser uma melhor integração entre os políticos  progressistas do país, que os mesmo deixem de pensar apenas nos seus ideais e comecem a agir por uma causa geral.”

Texto: Jean Pierry Oliveira e Jéssica Marinho
Fotos: Vagner de Almeida

 

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