Um projeto de lei elaborado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) quer garantir que até 5% das vagas oferecidas por empresas que recebem incentivos fiscais sejam destinadas a pessoas transsexuais e travestis. O PL 812/2019, que foi protocolado na Alerj e aguarda tramitação nas comissões responsáveis, conversa com esforços de trazer garantias legais à população LGBT+.
“A oportunidade de emprego formal é uma reivindicação histórica do movimento LGBT e, em especial, da população trans. Nada mais justo que incluí-la em políticas públicas de emprego e renda”, diz a deputada, que destaca que muitas empresas ligadas à indústria e comércio recebem benefícios fiscais do governo do estado. “Uma contrapartida essencial é dar acesso àqueles que estão fora do mercado formal por conta da descriminação e não por qualificação”, analisa.
Um projeto de lei elaborado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) quer garantir que até 5% das vagas oferecidas por empresas que recebem incentivos fiscais sejam destinadas a pessoas transsexuais e travestis. O PL 812/2019, que foi protocolado na Alerj e aguarda tramitação nas comissões responsáveis, conversa com esforços de trazer garantias legais à população LGBT+.
“A oportunidade de emprego formal é uma reivindicação histórica do movimento LGBT e, em especial, da população trans. Nada mais justo que incluí-la em políticas públicas de emprego e renda”, diz a deputada, que destaca que muitas empresas ligadas à indústria e comércio recebem benefícios fiscais do governo do estado. “Uma contrapartida essencial é dar acesso àqueles que estão fora do mercado formal por conta da descriminação e não por qualificação”, analisa.
A problemática da empregabilidade de mulheres e homens transsexuais aparece como reflexo de um cenário de preconceitos e deficiência de ensino. Segundo uma pesquisa feita pela Antra, 59% das pessoas trans não possuem o ensino fundamental, 58% não têm o ensino médio e menos de 1% tem acesso ao ensino superior.
“As pessoas estarão dentro dos requisitos que a empresa exigir para as vagas. Os relatos nas entrevistas de emprego demonstram que o preconceito é o principal motivo que impede a disputa em pé de igualdade”, diz Maria Eduarda Aguiar.
A deputada prioriza a tramitação do projeto na Alerj para, depois, especular sobre uma possível sanção do governador Wilson Witzel – de quem ela espera sensibilidade, e não direcionamento ideológico.
“Chegando para a sanção do governador, espero que tenha a compreensão de que não se trata dessa aberração chamada ‘ideologia de gênero’, mas sim de inclusão empregatícia de uma população vulnerabilizada. Espero que tenha a consciência de que a população trans é que mais morre por discriminação e crime de ódio no país. Não vejo nenhum motivo para que o governador não se sensibilize com essa temática”, acrescenta Souza.
Fonte: Carta Capital
