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Projeto de Lei prevê punição em estádios de futebol de SP por homofobia e racismo


De acordo com o Projeto de Lei 1100/2017, de autoria do deputado Edmir Chedid, se constatada atos discriminatórios em estádios de futebol de São Paulo como a prática da homofobia e também do racismo, os clubes de futebol e seus torcedores poderão ser punidos. O resultado de tudo isso resultará no pagamento de multas que podem variar entre R$ 2,5 mil e R$ 125,3 mil.

Em seu argumento, Edmir Chedid afirmou que ainda é bastante comum presenciar nos estádios de futebol ofensas e gritos de torcida contra homossexuais e negros. “Muitas vezes essas pessoas estão envolvidas pelo calor do momento e, em alguns casos, sem estarem conscientes de sua conduta pública, ofendem os atletas e até mesmo os torcedores de clubes adversários”, garantiu. O parlamentar explicou que a prática dos atos discriminatórios será apurada em processo administrativo, que terá início mediante reclamação e registro do ofendido, de qualquer cidadão ou entidade que tiver conhecimento dos fatos, sujeitando o infrator às penalidades previstas no Projeto de Lei, com multas entre 100 e cinco mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). “Não podemos mais aceitar esse tipo de comportamento em nossos estádios de futebol”.

Por fim, o parlamentar disse que, apesar de o clube não poder ser totalmente responsabilizado pelos atos isolados de torcedores, a prática não deve o eximir da responsabilidade enquanto organizador do evento esportivo. “Por isso, entendemos que um modelo misto de aplicação de penalidades administrativas pode tornar mais eficiente a aplicação da própria legislação penal”, concluiu.

 

Fonte: Portal Terra

 

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