O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) sancionou na última sexta-feira (24), a Lei 17.301, que tem como objetivo punir pessoas que cometam atos considerados LGBTfobicos dentro do município.
A lei não punirá apenas pessoas físicas, mas também empresas que cometam atos discriminatórios com a população LGBT em seus estabelecimentos. A norma aponta que é passível de multa, inclusive, publicações nas redes sociais.
De autoria dos vereadores Reis (PT) e Sâmia Bonfim (PSOL), que hoje é deputada federal, a nova norma ainda prevê até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento preconceituoso.
Vale lembrar que um projeto de lei parecido foi sancionado em dezembro de 2019, na cidade Salvador. O projeto Lei Teu Nascimento surgiu logo após acontecer um caso de homofobia em um restaurante da cidade, que tomou proporções nacionais.
O Projeto de Lei Teu Nascimento tem autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Inicialmente, a vereadora sugeriu que a pena aos estabelecimentos preconceituosos seja de 10 a 100 mil reais.
Fonte: Observatório G
