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Por ampla maioria, STF decide que pessoas trans poderão mudar de nome e gênero diretamente no cartório, sem necessidade de operação


Uma importante vitória foi alcançada nesta quinta feira (01/03) pela população de Transgênerxs no Brasil. O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta tarde o julgamento sobre a alteração de nome e gênero de pessoas trans que não passaram por cirurgias de redesignação sexual e os ministros oram unânimes em relação à possibilidade da mudança de nome (no caso, o prenome, mantendo-se o sobrenome) e gênero.

Por maioria, a corte decidiu que, para alterar o registro civil, basta que a pessoa trans vá até um cartório e peça a modificação. Com isso, será capaz de pedir novos documentos, como RG, título de eleitor e passaporte, por exemplo, já com o nome social e gênero autodeterminado. Durante o julgamento, o decano (ministro com mais tempo de Casa) do Supremo, Celso de Mello, disse que todas as pessoas têm o direito de buscar a felicidade e o direito fundamental de ter reconhecida sua identidade de gênero e ainda comentou que o Supremo, ao tomar tal decisão, garantiu o direito de minorias, promovendo um avanço civilizatório para o Brasil.

Fonte: Buzzfeed News

 

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