Parlamento da Hungria aprova lei que impede adoção por casais gays


BUDAPESTE — O Parlamento da Hungria, no qual o Fidesz, partido do primeiro-ministro Viktor Orbán, tem uma maioria de dois terços, aprovou uma lei nesta terça-feira que impede casais do mesmo sexo de adotar crianças. A lei proposta pelo governo de ultradireita diz que apenas pessoas casadas podem adotar crianças e que pessoas solteiras só podem fazê-lo com uma permissão especial do ministério responsável pelos assuntos da família.

Na Hungria, o casamento gay não é permitido, e a ministra da Família, Katalin Nonvak, defende o que chama de modelo tradicional de família.

A lei foi aprovada apesar do recente escândalo envolvendo um dos expoentes do Fidesz,  József Szájer, ideólogo da Constituição aprovada por Orbán em 2011, um ano depois de chegar ao poder, que define o casamento como “a união entre um homem e uma mulher”.

Szájer renunciou a sua cadeira no Parlamento Europeu e deixou o Fidesz no início de dezembro depois de ser flagrado pela polícia fugindo de uma orgia gay em Bruxelas que desrespeitava as normas de restrições de reuniões impostas por causa da pandemia da Covid-19. O caso deu margem a acusações de hipocrisia dirigidas ao governo.

O Parlamento húngaro também fez alterações na Constituição de 2011, incluindo uma definição ainda mais estrita para família, que é “baseada no casamento e na relação entre pais e filhos. A mãe é uma mulher, o pai um homem”. A emanda determina que os pais criem os filhos dentro da “cultura cristã”.

“A Hungria defende o direito das crianças de se identificarem com seu gênero de nascimento e garante sua educação com base na identidade constitucional de nossa nação e nos valores baseados em nossa cultura cristã”, diz o documento.

Embora existam exceções para pessoas solteiras ou parentes poderem adotar crianças, “a regra principal é que apenas os casais podem adotar uma criança, ou seja, um homem e uma mulher casados”, afirma a lei.

Até o momento, era possível que casais gays adotassem crianças se uma das pessoas se inscrevesse como solteiro.

A medida fora enviada ao Parlamento em novembro, causando preocupação na oposição porque ela havia sido sugerida com pouco alarde e em meio à pandemia da Covid-19. Organizações de direitos humanos já haviam alertado que a mudança iria praticamente proibir a adoção de crianças por casais gays.

Em maio, a Hungria já havia proibido a mudança de sexo em documentos pessoais e também questionou os livros infantis que retratam a diversidade de forma positiva.

Organizações de direitos humanos condenaram as mudanças aprovadas pelo Parlamento húngaro. O diretor da Anistia Internacional no país, David Vig, disse que “essas novas leis discriminatórias, homofóbicas e transfóbicas são apenas o último ataque das autoridades húngaras à população LGBTQ”.

A Anistia publicou uma nota conjunta em seu site, com declarações de outras organizações criticando as mudanças.

— Crianças em toda a Hungria não poderão ter famílias seguras e amorosas, já que a adoção é restrita apenas a casais heterossexuais casados — disse Katrin Hugendubel, diretora de advocacia da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA, na sigla em inglês)

Também foram aprovadas nesta terça-feira mudanças que atingem outras esferas. Uma delas é a restrição da definição de fundos públicos, que agora se refere apenas a receitas e despesas do próprio Estado. Na teoria, isso pode excluir organizações vinculadas ao Estado, como empresas estatais, o que poderia tornar menos transparente o uso dessa verba.

O Parlamento também aprovou o conceito de “estado de guerra”, que pode ser declarado pela Casa. No entanto, ainda não está claro que medidas seriam tomadas caso esse mecanismo seja utilizado.

Fonte: O Globo

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