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OMS retira identidades travesti e trans do capítulo de transtornos mentais


O livro de condições médicas produzido pela Organização Mundial de Saúde irá finalmente retirar as identidades trans e travestis do capítulo de transtorno mental, informou o El Diário. Elas continuam no CID-11 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), mas serão realocadas do capítulo de “transtornos mentais de identidade de gênero” para “condições relativas à saúde sexual”.

Fontes da OMS declararam que a intenção foi afastar a concepção de que a transexualidade é uma doença e que precisa ser diagnosticada para tratamento. Mas que a manteve no CID para que alguns países continuassem a atender as demandas envolvendo a população trans na saúde. “Considerou-se eliminá-la da lista, mas muitos países cobrem apenas o que é mencionado na classificação com políticas públicas. Por isso decidiu-se colocá-lo em um lugar menos estigmatizante”, declarou a fonte. No Brasil, por exemplo, há quem tema que as pessoas trans percam o tratamento pelo SUS caso a transexualidade /transgeneridade saia do CID.

A professora e militante travesti Sayonara Nogueira, do Instituto Brasileiro Trans de Educação, declara que se trata de um pequeno passo para a despatologização das identidades trans pela OMS no acesso aos serviços de saúde.A pesquisadora, professora e transfeminista Viviane Vergueiro afirma que as mudanças são positivas, tendo em vista que despatologizar não significa necessariamente retirar toda e qualquer referência a identidades de gênero do CID.  “A realocação, embora com seus limites, pode ser considerada positiva na medida em que ela significa uma mudança destas questões ‘para fora’ das questões de saúde mental, ‘as condições relativas à saúde sexual’. Nesse sentido, é uma mudança que pode ter impactos despatologizantes significativos. Como ficam os papeis de psiquiatras e psicólogos nesse novo cenário? É uma questão”, pontua Viviane.

“A realocação mantém o caráter de patologia e não resolve a questão. Ela deveria estar focada nos procedimentos à saúde das pessoas trans, que não tem um CID específico, que não aborda a cirurgia de redesignação, por exemplo, ou a hormonioterapia. Neste sentido, a mudança é um avanço em termos de movimento, mas ainda é vista como patologia. Então a campanha pela despatologização continua”, declara  a pesquisadora, professora e transfeminista Jaqueline Gomes de Jesus.

Nesta atualização, o nome atribuído à população trans deixa de ser “transtornos de identidade de gênero” e passa a ser “incongruência de gênero” – alteração que muitas militantes discordaram e apontaram como eufemismo (tentativa de suavizar a outra palavra, mas que mantém significado semelhante). Sayonara afirma que a palavra “incongruência” ainda remete à patologia. “Incongruência pode ser entendia como incoerência, inadequação e desarmonia, então para garantir o direito à identidade de gênero na saúde pública ainda é necessário tratar como uma patologia”, afirmou.

A definição de transexualidade muda nesta atualização. Antes era qualificada no CID-10 como “desejo de viver e ser aceito como um membro do sexo oposto, geralmente acompanhada de desconforto ou desacordo com o sexo anatômico e desejo de submeter a tratamento cirúrgico ou hormonal para que o próprio corpo combine o máximo possível com o sexo preferido”. Agora, a definição para adultos e adolescentes será: “Um gênero marcado e experimentado pelo indivíduo e a incongruência do sexo atribuído, o que muitas vezes leva ao desejo de ‘transição’ para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experimentado por meio do tratamento hormonal, cirurgia ou outros tratamentos de saúde para alinhar o corpo desejado e possível ao sexo”.

Viviane afirma que o processo complexo de despatologização das identidades trans é mais complexo que a despatologização da homossexualidade, que ocorreu nos anos 90, devido às demandas e especificidades da população trans e travestis. “As demandas por modificação corporal, por exemplo, não são questões que estão presentes de maneira tão marcante quanto nas comunidades não hétero”, afirma. Sayonara defende que é de suma importância a atuação dos movimentos sociais para o processo histórico de despatologização das identidades trans e travestis. E que ele continua para que os direitos não dependam de categoria diagnóstica. “Aqui destaco o papel da Viviane, Beth Fernandes e Jaqueline Gomes de Jesus, que são referências na luta pela garantia de acesso à saúde e do reconhecimento da identidade de gênero como direitos humanos”.

As mudanças para a classificação são definitivas e serão publicadas em 2018, substituindo a versão de 1990. A implementação só deve ocorrer em 2020, conforme informou fontes da OMS.

Fonte: NLUCON

 

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