Depois de vetar o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc) que permitia travestis e transexuais receberem tratamento pelos nomes sociais nos serviços públicos de Santa Catarina, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) agora mudou de ideia e anunciou um decreto para regulamentar a prática. A decisão foi divulgada durante a tarde desta terça-feira em vídeo publicado nas redes sociais de Moisés.
Em 14 de janeiro, o governador vetou a proposta de Cesar Valduga (PC do B) sob a justificativa de inconstitucionalidade. Citou na publicação do Diário Oficial do Estado uma orientação da PGE de que as alterações de registro civil deveriam ser feitas pelo governo federal. Uma semana depois, entretanto, Moisés voltou atrás sob a justificativa de que barrou o projeto aprovado porque faria a regulamentação por decreto, o que não foi dito por ele e pela equipe do governo na semana passada.
Para explicar o novo formato do regramento dos nomes sociais, o Estado diz que “entre o início da tramitação do projeto (de Valduga) na Assembleia (em 2017) e a aprovação, o ex-presidente da República, Michel Temer, editou um decreto (nº 9.278/18) para que as carteiras de identidade possam abranger o nome social”.
— Esse decreto federal determina que, a partir de março de 2019, todo o Brasil passará a usar uma nova carteira de identidade, que reunirá todos os documentos em um só. Essa nova identidade trará o nome social de um lado e, no verso, o nome de registro civil — explicou Moisés em texto enviado pela assessoria de imprensa do governo.
No vídeo publicado em seu Facebook, o governador estava acompanhado do defensor dos direitos da comunidade LGBT e presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil (Aepol), Paulo Roberto Cardoso Andrade. Durante a gravação, Moisés disse várias vezes que é favorável à regulamentação, mas que isso deveria ser feito dentro dos padrões técnicos.
A assinatura do decreto será na semana que vem. Valduga e integrantes de grupos LGBTs foram convidados para o ato oficial.
Fonte: NSC Total
