A Corte Superior de Gaberone considerou inconstitucionais dois artigos do Código Penal de Botsuana que criminalizam as atividades homossexuais consentidas entre adultos, descriminalizando assim as relações entre pessoas do mesmo sexo nesse país do sul da África.
“Na nossa opinião, as seções 164 e 165 menosprezam o direito do litigante à dignidade, à privacidade e à liberdade e, em último caso, são discriminatórias na prática”, declarou nesta terça-feira um dos três magistrados relatores do caso, Michael Leburu.
Trata-se, concretamente, da invalidação das seções 164 e 165 do Código Penal de Botsuana, aprovado em 1964, que criminaliza o “conhecimento carnal contra natura” e “os atos indecentes entre pessoas”, respectivamente.
Diante de um público expectante na sala do tribunal, os juízes deram razão a vários querelantes, entre eles, Letsweletse Motshidimang, um cidadão gay de Botsuana que conta também com o apoio de organizações locais e internacionais.
Os litigantes tinham pedido a revisão da constitucionalidade das leis que criminalizam os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, atualmente castigadas com penas de até sete anos de prisão.
Os magistrados também rejeitaram as alegações do governo, para quem a sociedade bechuana não estava preparada ainda para esta mudança legal.
“A opinião pública em casos como estes é relevante, mas não decisiva. Trata-se de direitos fundamentais mais que do ponto de vista do público”, considerou Leburu.
O magistrado ressaltou ainda que “uma nação democrática é aquela que pratica a tolerância, a diversidade e uma mentalidade aberta”, e reforçou que “a inclusão social é capital para acabar com a pobreza e conseguir uma prosperidade compartilhada”.
“O Estado não pode atuar como um policial nas camas das pessoas, e a criminalização do sexo homossexual não faz parte do interesse comum”, concluiu.
Botsuana se soma assim ao grupo de 21 nações do continente africano, como Ruanda, Costa do Marfim e Seychelles, que não criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo, seja porque foram despenalizadas ou por conta de um vácuo legal.
Esta é uma boa notícia para a comunidade LGBT na África depois do golpe sofrido no último dia 24 de maio no Quênia, quando o Tribunal Superior de Nairóbi declarou constitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam as relações homossexuais.
Os membros da comunidade LGBT que assistiram hoje ao julgamento deixaram a sala entre cantos e abraços de alegria e as redes sociais também se encheram de felicitações.
Fonte: UOL
