Warning: Use of undefined constant php - assumed 'php' (this will throw an Error in a future version of PHP) in /home/storage/d/d2/36/abianovo/public_html/site/hshjovem/wp-content/themes/ultrabootstrap/header.php on line 108

Justiça Argentina reconhece “Travesti” como identidade de gênero


Foto: Magalí Vazquéz/ Centro Cultural Hormiguero

Uma sentença inédita proferida pela justiça Argentina marcou o mês de Março. Maurício Macri fez seu discurso de abertura dos trabalhos legislativos no Senado da Nação (1/3), a juíza Myriam M. Cataldi, do 7º Tribunal Civil da Cidade de Buenos Aires, autorizou a ativista Lara Bertolini a trocar sua denominação de gênero em sua certidão de nascimento e DNI, o documento de identidade argentino.

“Masculino’ e ‘feminino’ não abarcavam minha identidade, meu lugar na sociedade. Essa decisão histórica ajuda a quebrar o binarismo”, explica Lara, em conversa com os jornalistas após ter êxito em seu pedido. “Não é por mim, é por todas as identidades. É a possibilidade da ampliação de direitos, de nos entendermos como ‘gerúndio humano’” .Aqui  ela faz alusão ao fato que, identidade de gênero é uma característica que está sempre em transformação.

A decisão teve o aparato da Lei de identidade de gênero. A lei foi  aprovada em 2012 e sancionada pela Presidente na época, Cristina Fernández de Kirchner. Segundo o disposto no ordenamento jurídico: “reconhece à toda pessoa o direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero; o livre desenvolvimento de sua personalidade conforme sua identidade de gênero; a ser tratada de acordo com sua identidade de gênero e, em particular, a ser tratada deste modo nos instrumentos que creditam sua identidade em relação ao nome de batismo, imagem e sexo com os quais está aí registrada”.

Vale ressaltar que, a lei em voga já respaldava trocas binárias (masculino e feminino). Contudo, esta dicotomia ainda não abarcava a todos. A decisão proferida, evidencia um novo cenário, cujo intento é incluir novas identidades.

Fonte: Observatório G

%d blogueiros gostam disto: