A partir de agora é ilegal no Japão impedir que uma pessoa trans use o banheiro de acordo com a sua identidade de gênero.
Uma mulher trans levou o caso contra o governo a um tribunal em Tóquio, argumentando que seu local de trabalho a discriminava limitando os banheiros que ela podia usar. A decisão agora deve servir de jurisprudência para casos semelhantes.
A vítima, que trabalhou para o governo no Ministério da Economia, Comércio e Indústria, ainda receberá indenizações de 1,32 milhão de ienes.
Se trata da primeira decisão no Japão a favor de uma pessoa que sofre discriminação no local de trabalho com base na orientação sexual ou identidade de gênero, de acordo com o Japan Times.
“A restrição é ilegal porque restringe os benefícios das pessoas de viverem suas vidas de acordo com as suas identidades”, disse o juiz Kenji Ebara ao declarar a decisão.
Ebara também disse que considerou “inaceitável” que o funcionário do ministério encarregado do pessoal tenha dito ao autor que “voltasse a ser homem se não fosse realizar uma cirurgia genital”.
A mulher teve um diagnóstico de disforia de gênero antes de começar a trabalhar no departamento do governo, de acordo com a decisão, e começou a se apresentar como mulher no trabalho em 2010, depois de consultar seus chefes em 2009.
Mas sua transição não incluiu uma cirurgia por motivos de saúde. De acordo com a lei do país, ela não pôde então mudar de gênero nos documentos oficiais. Infelizmente o Japão ainda exige a cirurgia de redesignação sexual para quem quer corrigir o gênero nos documentos.
Seu local de trabalho a proibiu de usar o banheiro feminino no chão, sugerindo que ela usasse o banheiro de deficientes em um andar diferente.
O tribunal decidiu que isso era um “abuso” e discriminatório.
“A decisão encorajará outras pessoas com a mesma preocupação. Os empregadores devem respeitar os direitos humanos ”, disse a mulher em entrevista coletiva.
Os direitos LGBTs tem caminhado no Japão, ainda que de maneira estranha.
Em uma decisão bizarra, no início de 2019, o Japão decidiu que as pessoas trans devem ser esterilizadas se quiserem passar por uma cirurgia de transição de gênero, que é o caminho para mudar o sexo nos documentos.
Já ano passado, felizmente o governo japonês anunciou que subsidiaria a cirurgia de afirmação de gênero para pessoas trans que não possuam condições.
Fonte: Põe na Roda
