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Governo federal renova isenção do ICMS para preservativos e insumos de saúde até dezembro deste ano


O governo federal renovou o convênio que concede isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às operações com preservativos em território nacioanl. A informação foi disponibilizada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (3).

Segundo a legislação, o benefício fiscal previsto no convênio fica condicionado a que o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando, inclusive, o valor no documento fiscal.

Esse convênio data do ano de 1998, e era renovado por períodos que variaram de um a quatro anos. No entanto, dessa vez, a renovação aconteceu com prazo a ser expirado em 31 de dezembro de 2020, ou seja, por apenas quatro meses.

Também foram renovadas para a mesma data, as isenções nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizadas pela Fundação Nacional de Saúde e às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde em todo território brasileiro.

Na prática, o ICMS é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, a cobrança é feita quando a posse ou titularidade deste produto ou serviço passa para o comprador.

Toni Reis, diretor presidente da Aliança Nacional LGBTI+ analisa que a medida, ainda que a curto prazo, é positiva. “A saúde é melhor que a doença. Prevenção é melhor do que tratar uma doença. O preservativo deve tanto ser usado para evitar uma gravidez não desejada, quanto para prevenir Infecções Sexualmente Transmissíveis. Nesse sentido, eu vejo com bons olhos a medida já que, mesmo que a curto prazo, isso vai nos ajudar a ter preços mais acessíveis para que pessoas consigam comprar seus preservativos. Vejo que a isenção a todo o material que possa ser utilizado para fazer prevenção é de bom tom.”

Preservativos no Brasil

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids estima que a prevalência do HIV na população brasileira seja em até 0,5% de HIV. A cada um milhão de preservativos vendidos, 100 novas infecções pelo HIV são evitadas.

Segundo dados da Nielsen, empresa global de informações, com base nesta estimativa, em 2019 mais de 40 mil casos de HIV foram evitados via a venda de preservativos no mercado privado. Esse cálcuo pode representar uma economia direta para o governo de cerca de R$29 milhões por ano (estimando o custo de tratamento anual por paciente em USD130) apenas com medicamentos. Se considerarmos os custos de estrutura de atendimento, profissionais de saúde, exames e outras intercorrências devido a infecção pelo HIV e principalmente o fator humano, a isenção de ICMS se prova eficaz como política pública de saúde.

Entre os anos de 1991 e 1998 a incidência de HIV no Brasil crescia a uma média de 11% ao ano. Com a isenção de ICMS sobre a categoria de preservativos, este índice retraiu em 10%. O ano de 2015 apresentou a menor taxa de incidência em 14 anos.

Além disso,segundo dados do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, foram distribuídas 500 milhões de unidades de preservativos em 2019, gratuitamente.

Já as vendas de preservativos no mercado privado em 2019 foram de 283 milhões de unidades. Este número pode alcançar o volume de 404 milhões de unidade. Em receita, a quantidade chega à marca de R$637 milhões, com uma arrecadação estimada, levando em consideração o ICMS a 7%, de R$44 milhões.

 

 

Fonte: Agência de Notícias da Aids

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