GRUPO 1 (Atenção, Assistência e Garantia de Direitos)
*Exigir o cumprimento da lei para contratação de profissionais via concurso público.
*Garantia de unidade universalidade de atendimento das PVHA.
*Fomentar a criação das Frentes Parlamentares de IST/Aids nas três esferas de governo, bem como mobilizar para recondução das frentes existentes.
*A necessidade de notificação de óbitos das PVHA.
*Fiscalizar e monitorar pelos movimentos sociais os recursos do fundo a fundo parados em cada município enviado pelo governo federal.
*Criar casas de passagem para os usuários que residem no interior possam efetuar o tratamento na capital, bem como nos municípios pólos.
*Criar mais casas de apoio as PVHA, bem como melhor o atendimento das que já existem.
* Capacitar os profissionais de saúde.
GRUPO 2 (Prevenção)
*Garantir a manutenção dos insumos de prevenção, bem como a facilitação no acesso.
*PEP e PrEP.
Ampliar e implementar o acesso da PEP e PrEP junto às populações vulneráveis.
Criar mecanismos de comunicação visando o acesso da PEP e PrEP, bem como capacitar e sensibilizar as equipes dos serviços de saúde.
*Produzir materiais (IEC) em conjunto com as populações chaves de acordo com suas linguagens. Não depender apenas do poder público, buscando parcerias com universidades, com o setor privado, as diversas religiões e segmentos.
GRUPO 3 (Controle Social e Incidência Política)
*Melhor articulação/comunicação e aliança nas bases.
*Capacitação da atenção primaria sobre a saúde em HIV/AIDS para seus acolhidos.
*Fortalecimento das bases locais/regionais no sentido de capitação recursos humanos/financeiros, objetivando a promoção, prevenção e recuperação da saúde e outros agravos.
*Que os programas municipais de Aids tenham autonomia para gerenciar os seus recursos.
*Propor recursos específicos para as esferas estaduais, regionais e nacional para realização de encontros do movimento de Aids.
GRUPO 4 (Financiamento)
A Fiocruz será responsável pela produção do medicamento Duplivir, o que ocasionará uma economia de R$268 milhões anuais aos cofres públicos.
Propomos que 10% desta economia seja direcionada para o financiamento de projetos de instituições da sociedade civil do movimento de Aids.
Encaminhar para Ministérios da Saúde e da Fazenda.
*Que os editais de financiamentos possam ter continuidade das ações para as OSC, bem como desburocratizar com vistas ao efetivo acesso aos recursos. (Ministério da Saúde e departamento Aids).
*Construção de oficinas através dos Fóruns e redes no intuito de capacitar os movimentos para capitação de recursos digitais, recursos financeiras marketing social. (Fóruns e redes).
*OBS= todas as propostas são destinadas a plenária do 20 ENONG.
– Proposta ao Ministério da Saúde e Dep de IST/AIDS e HV
Proponente: FOAESP e Movimento Bandeirante do Brasil
Que o contrato de compra de medicamentos dos ARV continue sendo feito a cada 3 meses, com objetivo de garantir o abastecimento dos estoques nos estados e municípios, tendo em vista a burocracia que é o processo de licitação, compra e entrega dos ARV. A medida de compras trimestrais é uma conquista do movimento social frente ao grave problema de desabastecimento.
Moções de repúdio
Ao MS, MPF, SVS, DIAHV
Proponente: FOAESP
O ERONG Sudeste repudia o decreto 9.795/2019 que modifica a estrutura do Dep Nacional de De Aids e HV para Dep de Doenças crônicas e IST, visto que a composição do DIAHV é um espaço de extrema importância para manter o diálogo com os programas municipais e estaduais de DST-Aids, bem como articulação com os Fóruns estaduais de ONG/Aids, Movimentos, articulações e redes para fomentar as políticas públicas em HIV-Aids.
A mudança na nomenclatura também inviabiliza a causa de Aids e simboliza um retrocesso nas conquistas do movimento brasileiro de Aids.
Ao MS, MPF, SVS, DIAHV
Proponente: FOAESP
O ERONG Sudeste repudia o decreto 9.759/2019 que extinguiu comissões, conselhos e grupos de trabalho. Este decreto inviabiliza a participação do controle social prevista na carta magna que é a Constituição Federal, e a construção conjunta de políticas públicas.
Representações
O EEONG-SP indica Margareth Preto para o GT/Unaids
O EEONG-SP indica Rodrigo Pinheiro para a secretaria política da Anaids.
O estado do Rio de Janeiro indica Cleide Jane para representação na CAMS
O estado do Rio de Janeiro indica Josimar Pereira para representação na CNAIDS, temporariamente, podendo ser suplente
O ERONG-RJ indica o estado do Espírito Santo para sediar o próximo ERONG
Texto: Coletivo
Fotos: Vagner de Almeida e outrxs
