Projeto Diversidade Sexual, Saúde e Direitos entre Jovens
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Em Brasília, ONU realiza oficina para empresas sobre enfrentamento à discriminação LGBTI+
A Campanha das Nações Unidas Livres & Iguais e seus parceiros realizaram uma oficina para profissionais de recursos humanos e responsabilidade social da iniciativa privada na Casa da ONU, em Brasília.
Foram debatidos conceitos e terminologias relacionados à comunidade LGBTI+ e detalhes dos Padrões de Conduta para Empresas – enfrentando à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e intersexo. O documento, elaborado pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), visa fortalecer o envolvimento das empresas na promoção da igualdade de direitos e tratamento justo da população LGBTI.
A atividade aconteceu no dia 1º de novembro com a participação de parceiros da sociedade civil e da iniciativa privada. Mais de 20 empresas brasileiras integram a lista de apoiadores oficiais dos Padrões de Conduta do ACNUDH.
A oficina teve como proposta reunir profissionais de empresas privadas que atuam nas áreas de recursos humanos, responsabilidade social, sustentabilidade ou desenvolvimento para conhecerem melhor as diversas identidades LGBTI+ e suas respectivas demandas no ambiente de trabalho. Além disso, também foram apresentados na oficina os cinco padrões de conduta para o enfrentamento à discriminação LGBTI+ no setor privado.
Os profissionais participantes tiveram a oportunidade de aprender uma série de procedimentos para realizar um processo contínuo de gestão, considerando seu contexto de atuação, para se certificar de que a empresa está respeitando os direitos humanos.
Eles também puderam estudar alguns casos práticos e participar de uma mesa redonda com a presença de representantes da Ben&Jerry’s; da União Libertária de Pessoas Trans e Travestis; e do Grupo de Trabalho pela Empregabilidade Trans do Distrito Federal. Foram compartilhadas algumas boas práticas e sugestões de como construir um espaço livre de discriminação no mercado de trabalho.
Os cinco compromissos das empresas pela igualdade LGBTI+
Em setembro de 2017, o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou os Padrões de Conduta para Empresas no enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTI+0.
Baseados em normas e boas práticas reconhecidas internacionalmente, os Padrões de Conduta foram elaborados após um ano de reuniões consultivas regionais, com representantes de empresas e da sociedade civil na Europa, África, Ásia e Américas.
Os Padrões oferecem a empresas de todo o mundo – de pequeno a grande porte, nacionais e multinacionais – orientações sobre como respeitar os direitos da população LGBTI+. Entre essas orientações, estão cinco compromissos básicos:
SEMPRE: Respeitar os direitos humanos de funcionários, clientes e membros da comunidade LGBTI+.
NO LOCAL DE TRABALHO: Acabar com a discriminação contra funcionários LGBTI+.
NO LOCAL DE TRABALHO: Apoiar funcionários LGBTI+ no ambiente de trabalho.
NO MERCADO: Não discriminar clientes, fornecedores e distribuidores LGBTI+, além de insistir que seus parceiros de negócios também não discriminem.
NA COMUNIDADE: Defender os direitos humanos de pessoas LGBTI+ nas comunidades onde realizam seus negócios.
Um estudo do Banco Mundial (BM) realizado na Índia, em 2015, estimou que a discriminação contra a população LGBTI+ poderia custar ao país 1,7% do seu PIB potencial, o equivalente a 32 bilhões de dólares (Banco Mundial).
Já a revista norte-americana Harvard Business Review, reportou que empresas com elevada diversidade apresentam melhor desempenho no mercado. Funcionários reportam com frequência maior que as suas fatias de mercado cresceram (45%) ou que ingressaram em um novo mercado (70%) (Harvard Business Review, 2016).
Ainda segundo a Harvard Business Review, empresas que acolhem funcionárias e funcionários LGBT+ apresentam retorno de investimentos e aumento nos lucros maiores que a média (Harvard Business Review, 2014).
Funcionários LGBTI+ que “estão no armário” têm 73% mais chance de deixar os seus postos de trabalho, em comparação com funcionários que não estão (Harvard Business Review, 2016).
Outros canais de mídia também reportam que:
Do total de funcionários LGBTI+ que estão “no armário” no ambiente profissional, 27% afirmaram que esconder sua identidade os impedia de compartilhar ideias com seus pares (Center For Talent Innovation, 2016).
O poder global de compra de consumidores e aliados LGBTI+ é estimado em 3,7 trilhões de dólares (LGBT Capital, 2015).
Mais de um terço dos países do mundo criminalizam pessoas LGBTI+ a partir de leis que criminalizam relações consensuais entre pessoas do mesmo gênero ou expressões de gênero dissidentes (ACNUDH). As empresas têm um papel importante no combate a esse tipo de discriminação.
No Brasil, ocorre um assassinato motivado por LGBTI-fobia a cada 27 horas. Apenas 25% dos casos são investigados, e menos de 10% dos autores são identificados e punidos (Grupo Gay da Bahia, 2015).
Pessoas trans são 51% das vítimas da LGBTI-fobia no país (Secretaria de Direitos Humanos, 2012), e oportunidades de emprego são cruciais para diminuir sua vulnerabilidade.
Enquanto a expectativa de vida do brasileiro médio é de 75 anos (IBGE), a de uma pessoa trans é de 35 anos (Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2015).
No Brasil, estima-se que a cada dois dias uma pessoa trans é assassinada. Mais de 170 mortes foram registradas em 2017. Em 2018, foram 167 casos. Entre os países em que essa informação está disponível, o Brasil lidera o ranking global de assassinatos de pessoas trans – e mata quatro vezes mais que o segundo colocado, o México (RedeTrans, ANTRA, Transgender Europe).
Padrões de Conduta para Empresas
Para promover a utilização dos Padrões de Conduta em todo o mundo, a ONU convida empresas a manifestar publicamente seu apoio. Para isso, é necessário uma carta do CEO (diretor executivo/presidente) da empresa e o preenchimento de um formulário. O modelo da carta, o formulário e mais detalhes sobre como se tornar apoiador oficial podem ser encontrados aqui.
As empresas brasileiras Gol Linhas Aéreas Inteligentes; Braskem; Natura; Mattos Filho Advogados; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); Maria Farinha Filmes; Jogê; Fotos Públicas; Demarest; MCV Advogadas; O Panda Criativo; Trench; Rossi e Watanabe; Banca Comunicação; Moom; Lee; Brock; Camargo Advogados; Grupo Sá Engenharia; Cobasi; e Veirano Advogados estão entre as organizações empresariais que já aderiram ao compromisso da ONU pelos direitos humanos da população LGBTI+.
Entre as mais recentes manifestações de apoio de empresas multinacionais presentes no Brasil, estão Accor Hotels; Avianca; Calvin Klein; Johnson & Johnson; Kellog’s; KPMG; Levi’s; Pepsi Cola; Santander; Société Générale; Sodexo; Telefónica/Vivo; Thyssen Krupp; e Zara. Confira a lista completa aqui.
Iniciativas da ONU relacionadas a Empresas e Direitos Humanos
As empresas são responsáveis por respeitar as normas internacionais de direitos humanos, independentemente do seu porte, estrutura, setor ou local.
Na sua atuação, elas têm oportunidades importantes de promover a diversidade e uma cultura de respeito e igualdade não só no local de trabalho, mas também no mercado, com seus parceiros comerciais e nas comunidades em que mantêm suas operações.
Em 2000, a ONU lançou o Pacto Global, a maior iniciativa de responsabilidade corporativa do mundo, para incentivar as empresas a respeitar os princípios universais de direitos humanos e contribuir para uma economia global mais sustentável e inclusiva.
Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU endossou os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.
Atualmente, há um Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos composto por cinco especialistas independentes, que visitou o Brasil em 2016. O Grupo de Trabalho guia o Fórum sobre Empresas e Direitos Humanos, que ocorre anualmente e é o maior encontro do mundo sobre o tema.
