O Dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo, vítimas de violência, atendidas ou não pelas políticas públicas, sob responsabilidade da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
De acordo com a Justificativa do projeto, após 2014, quando os investimentos em políticas LGBTI tiveram um auge, o Estado do Rio de Janeiro estaria passando por um retrocesso gradativo – de ordem econômica e ética. E a lei apresentada buscaria um contraponto a discursos que teriam por finalidade o extermínio social e dos direitos das pessoas LGBTIs, bem como fomentaria o interesse em lutar contra a discriminação institucional.
