RIO – O Conselho Universitário daUniversidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira ( Unilab ) publicou nota nesta quarta-feira condenando o cancelamento do vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais, alegando que a anulação, após intervenção do Ministério da Educação (MEC), fere a autonomia universitária.
Na nota, o conselho formado por professores, alunos e funcionários afirma se posicionar contra o cancelamento e informa que “a ausência de deliberações em colegiado causa perplexidade, já que se trata de um ataque grave à autonomia das instâncias democráticas da universidade”.
Na avaliação do conselho, ainda de acordo com a nota, “a atitude da reitoria é entendida como transfóbica ao corroborar com a homo-transfobia patrocinada pelo governo, pois até o momento não há conhecimento de editais de acesso a Unilab anulados dessa maneira intempestiva posterior a sua ampla divulgação”.
A abertura do edital específico foi antecipada pelo GLOBO há uma semana. A Unilab , que é federal, havia disponibilizado 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi — dois no Ceará e um na Bahia. Mas, na tarde desta terça-feira, o edital foi anulado, e seu cancelamento, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter.
Quando indagado pelo GLOBO sobre a abertura do edital, o MECrespondeu que “as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso”.
Após o cancelamento anunciado nesta terça-feira, a pasta foi novamente procurada para explicar o motivo da anulação. Então, o MEC informou que questionou a legalidade do processo seletivo por meio da Procuradora Geral da República .
Segundo o ministério, “a motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular”:
“A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame”, continua o comunicado.
Reitoria diz que atendeu parecer da PGR
Procurado pelo GLOBO, o conselho da universidade não atendeu aos telefonemas da reportagem. Já a reitoria da Unilab publicou comunicado ainda na terça-feira, após o cancelamento, no qual informa ter atendido ao parecer da Procuradoria.
“O órgão jurídico expressou o entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas”, diz o comunicado da reitoria.
O edital foi anunciado sob a gestão do reitor protempore Alexandre Cunha Costa, ou seja, nomeado de forma provisória em agosto de 2018 pelo MEC sob o governo de Michel Temer. Professor da Unilab desde 2013, Cunha foi pró-reitor de Políticas Afirmativas e Estudantis (Propae) de 2014 a 2018.
Na nota após o cancelamento do edital, os conselheiros afirmam ainda que “compreendem que a universidade deve ampliar o acesso de discentes de todas as categorias, de modo a suprir o déficit educacional do nosso país, em especial às populações vulneráveis, não menos certa é a situação de vulnerabilidade suportada por transexuais, travestis, intersexos e não-binários, minorias alvo de agressões, preconceito e constantemente relegadas à invisibilidade do Estado”.
O conselho afirma que o cancelamento, “por analogia”, poderia ser enquadrado “como crime de racismo (previsto na Lei 7.716/89)”. E completa: “Ao acatar sumariamente as vontades do presidente da República, o reitor protempore da Unilab ratificou essa homo-transfobia produzida pelo governo”.
Fonte: O Globo
