O presidente do Chile Sebastián Piñera, promulgou a Lei de Identidade de Gênero, nesta quarta-feira (28). A medida permite que pessoas trans maiores de 18 anos possam retificar nome e gênero através de um cartório de registro civil.
No caso, de menores de idade, a partir de 14 anos, deverão apresentar uma permissão dos pais ou responsáveis. O documento será ainda analisado com um juiz de família, e definirá se a petição prossegue ou não.
A nova legislação não contempla aqueles menores de 14 anos. Entretanto, Piñera assegura que apesar de não ter o nome social, estes indivíduos terão a identidade reconhecida como tal.
O acordo foi assinado cinco anos após o debate no Congresso. A lei permitirá que travestis e transexuais retifiquem o nome e gênero nos seus registros oficiais. Piñera acredita que a norma deve pôr fim a uma “sociedade com muitos preconceitos”.
Fonte: Observatório G
