O sistema utilizado para registro de Boletins de Ocorrência (BO) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) ganhou, no início do mês de julho, dois novos campos: orientação sexual e identidade de gênero. Eles devem ser selecionados para registro de agressão contra pessoas LGBT.
A coordenadora de Planejamento Operacional da secretaria, Adriana Arruda, explicou a Tribuna BandNews FM que a inclusão das categorias no sistema foi pensada antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal enquadrar a LGBTfobia como crime equiparável ao de racismo.
“A Secretaria de Segurança Pública se adiantou à situação do público LGBT. Um dos primeiros passos foi, justamente, a questão da alteração do Sistema de Informações Policiais”, explicou.
Além disso, a Secretaria da Segurança Pública garante que outras melhorias têm sido tomadas para prestar atendimento adequado e a devida proteção de todos os grupos vulneráveis, como atendimento nas Delegacias de Defesa da Mulher, em casos de violência doméstica.
O presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Ceará, Júlio Figueiredo, considera que, com a nova medida, será possível cobrar do Estado, políticas públicas que asseguram o direito e garantia fundamentais ao público LGBT.
“O Ceará é um estado onde tem agressão à comunidade LGBT, porém nós vamos ter a possibilidade de, em razão dessas estatísticas oficiais, cobrar do Estado que ele aja no intuito de coibir esse tipo dede agressão”, disse. Com o cadastramento dessas informações no novo Sistema da Secretaria, será possível gerar dados criminais sobre o público LGBT no Ceará.
