A Secretaria de Saúde, a partir de agora, receberá repasses do Ministério da Saúde para o atendimento do Serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador – Modalidade Ambulatorial, do Hospital Dia, na 508/509 Sul. A função, foi credenciada no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS-DF), na última semana.
“Essa publicação representa mais um passo rumo à institucionalização desse Serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador dentro do Distrito Federal, dentro da Secretaria de Saúde”, afirma Leidijany Paz, enfermeira do também chamado Ambulatório Trans.
Além da incorporação de procedimentos que passarão a ser recebidos via sistema de financiamento do Sistema Único de Saúde, ou seja, com repasses do Ministério da Saúde, outras questões que poderão ser trabalhadas posteriormente serão a institucionalização – que inclui desenvolvimento da linha de cuidado –, hierarquização dentro do SUS, reconhecimento e encaminhamento dos usuários.
“Este é um importante avanço, mas ainda é uma etapa rumo à institucionalização desse processo de atenção às pessoas que buscam uma afirmação de gênero”, conclui Leidijany Paz.
Unidade
Localizado no Hospital Dia da 508/509 Sul, o Ambulatório Trans presta atendimento à população trans do DF desde agosto de 2017, em suas necessidades específicas. Também funciona como referência para que estudantes, estagiários e profissionais de saúde possam conhecer a realidade da população atendida.
Legislação Federal
As políticas públicas específicas para esse grupo social estão previstas na Portaria nº 2.803 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde.
Por meio do marco legal, foi definido e ampliado o processo transexualizador no SUS, que prevê a capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde para lidar, de forma humanizada, com transexuais e travestis, tanto na atenção básica quanto na especializada, sem discriminação.
Fonte: Metrópoles
