A CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que coloca mulheres transgêneras e transexuais sob proteção da Lei Maria da Penha. O texto foi aprovado em caráter terminativo e, se não houver recursos ao plenário do Senado, segue para a Câmara. “Embora o foco inicial tenha sido a […]
Leia MaisO Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento de processos sobre dois temas polêmicos: o dever do Estado de fornecer medicamentos de alto custo e a criminalização da homofobia. O debate sobre a obrigatoriedade do poder público em fornecer medicamentos de alto custo – mesmo os que não estão disponíveis na lista do […]
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