O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 23 de maio a continuidade dos debates sobre a criminalização da homofobia. Há um mês, o julgamento foi interrompido quando quatro dos onze ministros tinham votado pela equiparação das práticas de homofobia e transfobia ao crime de racismo.
Já votaram no processo da homofobia os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Se a posição for mantida pela maioria, quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime seria inafiançável e imprescritível.
Os quatro ministros concordaram que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre o assunto. A equiparação ao crime de racismo teria validade até os parlamentares aprovarem norma específica sobre homofobia e transfobia. Não há prazo específico para o Congresso tomar essa providência.
Barroso foi além: sugeriu que o homicídio motivado pela condição da vítima de homossexual ou transgênero seria um agravante no cálculo da pena imposta ao criminoso. O ministro também disse que não pode ser considerado crime a posição religiosa contrária a relações homossexuais.
Fachin declarou que, se houver maioria no sentido dos votos dados até agora, o STF não estará legislando sobre o assunto. Ele ressaltou que a norma está no artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. Moraes lembrou os crimes cometidos contra homossexuais e transexuais no Brasil e atribuiu o aumento desse tipo de prática à falta de legislação específica.
As ações em julgamento, que são de autoria do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), pedem que a homofobia e a transfobia sejam equiparados ao crime de racismo, por se enquadrar no conceito de discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais, protegidos pela Constituição Federal. As entidades alegam que, como o Congresso Nacional não legislou sobre o assunto, caberia ao STF disciplinar sobre o tema.
Homofobia é um tema polêmico na relação entre os Poderes. O Congresso resiste a legislar sobre o tema há anos. A nova legislatura, inaugurada no dia 1º, ainda não teve oportunidade de tratar do assunto. É também um assunto delicado na relação com o presidente Jair Bolsonaro. Em discurso, ele já disse que preferiria ver um filho morto do que assumindo eventual homossexualidade.
Fonte: Agência AIDS
