O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou nesta quarta-feira (21) resolução inédita sobre crimes que resultem na morte de crianças e adolescentes. A medida determina que os trâmites relativos à apuração e à responsabilização dessas violações sejam priorizados pelas Promotorias de Justiça. O documento será assinado às 15h, na sede do MPRJ, pelo procurador-geral de Justiça do estado, Ricardo Ribeiro Martins, durante encontro com adolescentes de diferentes comunidades do Rio. Os jovens participam de programação do Dia Mundial da Criança.
A resolução é parte do compromisso assumido pelo MPRJ em contribuir com a prevenção de homicídios de adolescentes. Junto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e outras 20 instituições, o MPRJ compõe, desde maio deste ano, o Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro. De acordo com dados da Secretaria estadual de Saúde, somente em 2016, foram registrados 1.277 assassinatos de meninos e meninas, entre dez e 19 anos.
Promovido pelo UNICEF, o Dia Mundial da Criança é celebrado globalmente em 20 de novembro, ganhando ainda mais importância no Brasil por coincidir com o Dia da Consciência Negra. Desde 2017, a data foi incorporada ao calendário do Ministério Público do Rio de Janeiro, a fim de garantir uma semana de mobilização pela participação e escuta de adolescentes, especialmente, os mais excluídos e vulneráveis.
Sobre o Dia Mundial da Criança
O Dia Mundial da Criança é celebrado globalmente em 20 de novembro. A data entrou no calendário global em 1954, quando as Nações Unidas escolheram 20 de novembro como o Dia Mundial das Crianças da ONU, em um esforço para lançar luz sobre os problemas enfrentados por meninos e meninas em diferentes partes do mundo.
Exatamente 35 anos depois, em 20 de novembro de 1989, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança, que se tornou o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado na história mundial. O documento tem sido um instrumento fundamental para colocar as crianças – e a garantia de seus direitos – no centro da agenda global de direitos humanos e das pautas de desenvolvimento nacionais.
Fonte: ONU Brasil
