A justiça japonesa decidiu, na última semana, manter a obrigatoriedade da esterilização de pessoas trans, que pretendem mudar o gênero nos seus documentos. A sentença ocorreu após Takakito Usui, um homem transgênero, que recorreu ao tribunal ao anular a Lei 111, de 2003.
O texto impõe que pessoas trans devem ter “um corpo que parece ter partes semelhantes à genital.” Além disso, é vetada a existência de “glândulas reprodutivas.” A justificativa do tribunal é que a lei tenha como objetivo evitar problemas, no relacionamento entre pais e filhos. O que poderia levar a uma “confusão” social e evitar “mudanças abruptas” na sociedade.
O caso de Usui foi rejeitado pela Suprema Corte, por unanimidade, apesar de juízes defender que a mesma era completamente invasiva. O que encorajou a análise. “É impensável nos dias de hoje que a lei exija uma operação de mudança de sexo para se mudar o gênero”, declarou Tomoyasu Oyama, advogado de Usui, à rede de notícias CNN.
Cerca de 7 mil japoneses já mudaram o seu registro de acordo com a lei desde que ela foi aprovada pela primeira vez. Dados da ONG Transgender Europa, apontam que 14 países da Europa exigem esterilidade no reconhecimento legal de gênero. Entretanto, a medida é considerada uma violência contra os direitos humanos.
Fonte: Observatório G
