Em nota, ABIA defende a democracia, critica ausência de mensagem única do governo federal sobre a COVID-19 e alerta para os riscos da militarização da saúde


Atualizado em 21/04/2020

A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) manifesta profunda preocupação com as últimas mudanças feitas pelo Presidente Jair Bolsonaro no Ministério da Saúde e com o apoio declarado a um ato pró-golpe realizado no domingo (19/04) em frente ao QG do Exército, em Brasília. Como de praxe, após críticas, Bolsonaro já desdisse o seu posicionamento e reafirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional devem permanecer abertos. A ABIA se soma às críticas feitas a este ato, segue atenta e em defesa da democracia no Brasil. Leia esta nota completa em espanhol aqui. A versão em inglês já está disponível no site GAPW 

No que se refere ao enfrentamento da COVID-19, contudo, Bolsonaro não só manteve a defesa da reabertura econômica como anunciou nesta segunda-feira (20/04) que a quarentena deve terminar essa semana. Embora o novo ministro, Nelson Teich, tenha afirmado publicamente ser favorável ao isolamento social, no seu primeiro discurso à nação disse estar totalmente alinhado ao comportamento desastroso de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da COVID-19.

Com isso, Teich também se associou ao discurso sectário, pois o Presidente não respeita a opinião de toda a população, autoritário e altamente anti-ético de Bolsonaro. Além disso, o Presidente tem se mostrado bastante hábil em promover ignorância, confusão e em politizar um grave problema de saúde que tem afetado a vida de milhões de pessoas em todo o planeta.

Para nós, da ABIA, o posicionamento do novo ministro e as últimas declarações de Bolsonaro colocam em alto risco a saúde da população brasileira. A mudança no comando do Ministério da Saúde não deu respostas a perguntas cruciais para o país: qual é a postura do novo ministro no enfrentamento da pior pandemia da história mundial? O novo ministro vai defender o isolamento social ou vai apoiar a flexibilização, como quer o Presidente? O Poder Executivo vai adotar uma mensagem única no enfrentamento da COVID-19? Qual é esta mensagem?

Preocupa-nos também a inexperiência do novo ministro na gestão da máquina pública, o seu desconhecimento sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a sua longa trajetória no setor privado de saúde.  Conforme aponta o seu currículo profissional, Teich é médico oncologista, dono de uma clínica oncológica privada no Rio de Janeiro e nunca assumiu um cargo público.

Chamou-nos atenção também a sua recente defesa da testagem em massa para responder a pandemia do novo coronavírus. Em que princípios se insere a testagem em massa proposta pelo novo ministro? Esta resposta é crucial para entendermos quais serão os parâmetros desta política de testagem no país. Diversas campanhas em curso hoje no Brasil, dentre elas, a #TesteparaTodxs, protagonizada pela ABIA e outras organizações da sociedade civil, pressionam pela oferta ampla de testes inserida no contexto da garantia dos direitos humanos.

Ressaltamos que o colapso da área da saúde já vinha sendo anunciado. A pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil após ataques sistemáticos ao Sistema Único de Saúde, alguns sob o comando do então ministro Luiz Henrique Mandetta, como o rebaixamento do Departamento de AIDS.

Hoje a resposta à epidemia do HIV/AIDS tornou-se ainda mais ameaçada pela pouca clareza de como outras patologias como o HIV, a tuberculose, câncer, entre outras, serão integradas no SUS diante da urgência da COVID-19. O risco de sobrecarga do SUS coloca em xeque a integralidade do sistema de saúde público e marcar doenças como prioritárias, embora emergenciais, fere o direito universal da saúde de todos. O novo ministro assume a tarefa de dar prosseguimento ao SUS e resolver esses dilemas num sistema que ainda não sabemos bem qual o seu domínio.

Para nosso espanto, além de apoiar um ato pró-golpe, Bolsonaro já determinou que o núcleo militar do governo supervisione a nova gestão do Ministério da Saúde. O que isto significa? Qual é o recado que a Presidência da República quer passar para a sociedade brasileira com esta determinação? A militarização do enfrentamento da epidemia, segundo nos mostra a história, colocou em risco ou violou os direitos humanos de todos os cidadãos, em especial das pessoas mais vulneráveis. Lembramos que o SUS é regido pela descentralização, participação democrática, controle social e mobilização interdisciplinar e intersetorial e não se insere no contexto de ações militares. Recentemente, a ABIA se manifestou publicamente e afirmou que “o mundo não precisa de uma guerra contra a COVID-19 nem de outras representações bélicas, mas sim reaprender a trilhar o caminho da solidariedade”.

Repetimos: o Brasil não precisa de uma lógica de guerra. Precisamos de solidariedade.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2020

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS

Fonte: ABIA

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