Juristas e ativistas LGBTI comemoraram a decisão do STF, ontem, por equiparar a discriminação contra identidade de gênero e orientação sexual ao crime de racismo. Concluído o julgamento, que durou seis sessões no Supremo, agora os trâmites seguem para o Conselho Nacional de Justiça, que deverá comunicar os tribunais regionais. Os dois principais efeitos, analisam advogados especializados no atendimento à população LGBTI, serão o aumento no número de denúncias e na criação de estatísticas oficiais sobre a violência.
— A decisão é importante porque assim as delegacias terão como registrar devidamente as denúncias e finalmente teremos as estatísticas oficiais — explica Priscila Moregola, membro da OAB-DF e especializada em adoção por casais homoafetivos. — Atualmente, esse tipo de violência fica invisível e a ausência de dados impossibilita a criação de políticas públicas que protejam essa parcela da população.
Os dados atuais são fornecidos por ONGs como o Grupo Gay da Bahia, que fez o relatório “Mortes violentas de LGBT+ no Brasil”, estimando 420 mortes anuais por homicídio ou suicídio decorrente da discriminação. No entanto, para elaborar o relatório a organização usa como base o noticiário.
— Hoje nós nos fortalecemos. Aquela pessoa que, até agora, não se sentia motivada a denunciar por medo de sofrer discriminação até mesmo na delegacia, agora tem um aparato legal que a defende — explica o ativista LGBTI Sergio Viula. — Agora, caberá ao Congresso fazer a sua parte e aprovar uma lei que não dê nenhum passo atrás no que foi firmado hoje, principalmente no que toca à injúria.
A advogada Maria Eduarda Aguiar, que representou a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) em sustentações orais no STF, pede especial atenção dos governos aos crimes que envolvem violência física e morte:
— A nossa prioridade, agora, é dar a devida proteção a tantas pessoas que sofrem com violência física por conta se sua identidade de gênero ou orientação sexual. São poucos os casos que chegam à mídia, sabemos que há subnotificação e queremos garantir a nossa segurança.
A Aliança Nacional LGBTI+ emitiu uma nota comemorando “o terceiro grande marco em apenas oito anos rumo à realização da igualdade de direitos e da dignidade humana da comunidade LGBTI+ no Brasil.”
O texto lembra as votações sobre casamento igualitário, adoção por casais do mesmo sexo e correção de identidades de pessoas trans.
Fonte: O Globo
