Qual é o estado da arte dos cuidados necessários de assistência e tratamento para as pessoas vivendo com HIV e AIDS? Como a oferta e o acesso aos cuidados com o HIV/ AIDS e com o COVID-19 se relacionam e se sobrepõem no cenário político atual? O que o debate sobre direito à saúde, propriedade intelectual nos informa sobre a questão da produção e acesso a medicamentos e vacinas para o COVID-19?
Muitas perguntas ainda sem respostas totalmente fechadas, mas que foram incessantemente debatidas no terceiro dia de lives da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) no “Seminário HIV/AIDS em tempos de COVID-19 – Aprimorando o Debate III”. Mediado por Yusseff Abrahim – responsável pela comunicação do GTPI/ABIA – a mesa virtual teve como convidados Juan Carlos Raxach (assessor de projetos da ABIA), Felipe Carvalho e Pedro Villardi (coordenador de comunicação e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual – GTPI/ABIA, respectivamente).
Assistência
O início do encontro foi sob o tema da Assistência através das falas de Juan Carlos Raxach, coordenador de projetos e assessor do Projeto Diversidade Sexual, Saúde e Direitos entre Jovens da ABIA. “Temos que lembrar que a política da intersetorialidade foi fundamental e foi o SUS que permitiu isso”, disse ele. Depois da Conferência de Vancouver, no Canadá, em 1996 Raxach explicou que houve uma ação fundamental para as políticas de HIV/AIDS no Brasil: a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispôs sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV e doentes de AIDS.
“Isso permitiu um avanço e um reconhecimento internacional importantíssimo e fundamental para o Brasil”, pontua. Outro ponto que para o também médico não pode ser esquecido é no que diz respeito ao fato de que “a política de enfrentamento da epidemia foi construída e organizada em parceria e com a participação da sociedade civil no Brasil”, complementando a fala anterior. Mas esse avanço, volta a frisar, só foi possível por ter se apoiado nos três principais pilares do Sistema Único de Saúde (SUS): Universalidade, Equidade e Integralidade. Com estruturas especializadas, tais como:
– Serviços Ambulatoriais Especializado (SAEs);
– Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs);
– Hospitais de referência.
Outro destaque de sua fala foi sobre o histórico e desenvolvimentos dos antirretrovirais (ARVs), desde os primeiros nos anos 90, até os mais modernos ou de “primeira linha”, atualmente utilizados no tratamento. Ponto de criticidade também foi visto quando se falou das Campanhas de prevenção x Triunfalismo sobre questões da epidemia de HIV/AIDS, entre eles o “3 by 5” (campanha da UNAIDS e OMS em 2003 com meta de ofertar tratamento antirretroviral prolongado para três milhões de pessoas com HIV/AIDS em países de baixa e média renda), o Testar e Tratar, metas 90/90/90 e o Fim da AIDS (triunfalismo). “Esse falso triunfalismo criou a falsa ideia de controle da epidemia. É o que Richard (Parker, diretor presidente da ABIA) falou sobre a ‘epidemia do descaso’”.
No caso brasileiro, segundo Juan Carlos Raxach, o próprio governo começa a ditar o que o movimento social deveria fazer com relação a epidemia. Paralelamente a isso, essa ‘epidemia do descaso’ traz consigo o desmonte das estruturas de controle social e do fim do Departamento de AIDS e Hepatites Virais, ao mesmo passo em que o SUS é sucateado. “Então o conceito de cobertura universal de saúde passa para o conceito de cobertura universal sanitária”, explica ele. Isso impacta diretamente na qualidade da adesão ao tratamento e ao serviço, quando a responsabilização do indivíduo se torna mais importante do que a vida (o acolhimento). “O indivíduo cria uma resistência porque não á acolhimento. E aí ele abandona o serviço e o tratamento. A retenção das pessoas é fundamental do ponto de vista medicamentoso, mas também da prevenção”, atesta.
COVID-19 e contexto desfavorável
“Sem um governo e Ministério da Saúde eficaz para combater a epidemia, como a comunidade internacional, e negando a ciência é algo que não dá para acreditar e aceitar da forma que está acontecendo”. É em tom de desabafo que Raxach relaciona a pandemia de COVID-19 com a situação estrutural do ponto de vista da saúde e do SUS no Brasil.
Sem políticas integradoras e adequadas, “em nada se pegou da experiência em relação ao que a epidemia de HIV/AIDS construiu como experiência”. Nesse limiar, o distanciamento social favorece ainda mais a articulação e desmobilização social, “tão importantes nos dias de hoje”, finaliza Raxach.
O médico continua sua indignação ao expor a serenidade da população brasileira em relação a forma de gerenciamento da pandemia de COVID no país. “Tudo no Brasil com relação a COVID se desenvolveu numa relação tão descabida, desprovida de qualquer critério lógico e humano que não da para acreditar que até hoje tivemos tanta paciência para aceitar o que está acontecendo”, ponderou Raxach.
Panorama de medicamentos e pandemia
Em seguida, Felipe Carvalho – coordenador de comunicação do GTPI/ABIA – elucidou o fato da propriedade intelectual e a questão de acesso às vacinas e investimentos feitos até agora para achar uma cura ao coronavírus. “Estamos vendo uma corrida mundial pela vacina, muito dinheiro e pesquisas sendo investidas, mas não temos nenhuma garantia de quando e como essas vacinas serão distribuídas e produzidas. Ou de quem são as pessoas que terão acessos a elas”, disse.
Além desse questionamento, Carvalho criticou que haja um investimento desordenado na busca por um medicamento eficaz contra o COVID-19 em detrimento da retirada de aportes financeiros ou da estagnação pela busca de medicamentos para outros males. “Aqui no Brasil se começou a testar o raltegravir na Fiocruz, mas temos também um medicamento importante para artrite reumatoide sendo utilizado para casos mais graves em alguns países, e o remdesivir, que não é um milagre nem uma cura, mas tem uma utilidade e importância em saúde pública para aqueles pacientes internados. Mas que não vamos ver nem tão cedo aqui no Brasil, apesar de já ter que estar em estudos clínicos por aqui”, explicou.
O coordenador de comunicação indagou a fala de Raxach, e criticou a forma como a experiência na luta contra a AIDS vem sendo excluída das atuais agendas. Além disso, Carvalho defendeu que a distribuição da vacina a partir de 2 níveis de discussão global sendo o primeiro através da distribuição igualitária gerida pela OMS, que deve pensar além do lado biomédico para a determinação das populações em vulnerabilidade ou não, que serão priorizadas neste primeiro momento.
“Não vamos ter vacina para todo mundo. Então a OMS vai priorizar profissionais de saúde e populações de risco, segundo critérios biomédicos. Mas não vimos aparecer discussões sobre critérios de populações de risco do ponto de vista social. Vimos isso na AIDS, onde a perda da perspectiva social e de direitos humanos foi um golpe nas conquistas do HIV/AIDS. Temos que pensar na questão biomédica, mas também no social”, alertou. O segundo ponto defendido por Felipe é a utilização da sociedade civil no debate. Para o comunicólogo é extremamente necessária a participação da sociedade na tomada de decisões em alguns debates “pois temos agendas históricas do movimento de AIDS que nesse momento podem ajudar”.
Epidemias comportam Monopólios?
Essa indagação foi o norte do tema abordado por Pedro Villardi, coordenador do GTPI/ABIA, em seu momento de apresentação na live da ABIA. Didaticamente, ele rapidamente colocou em perspectiva o conceito de patentes (que exploram e monopolizam uma tecnologia), os principais acordos comerciais sobre a causa e os resultado até aqui alcançados.
“A crise de acesso a medicamentos é crônica em países de baixa e média renda. E elas acontecem pela prática dos altos preços praticados pela indústria farmacêutica”, afirmou. Seguindo com sua apresentação em slides, Villardi relacionou como a sustentabilidade das políticas de monopólio impactam o SUS, os principais conglomerados farmacêuticos que atuam no setor e a importância de se lutar por genéricos de importantes fármacos relacionados ao HIV/AIDS, Hepatites Virais e Tuberculose, por exemplo.
Em sua apresentação Villard alertou sobre a necessidade de debatermos de maneira clara o racismo estrutural presente nas pautas que envolvem o COVID-19, além da importância de não deixarmos que os demarcadores de salários determinem quem terá ou não acesso à vacina. “Afinal a gente tem dados que mostram que a população negra morre mais do que a população branca de COVID-19 então eu acho que isso a gente não pode deixar de falar e brigar, por uma distribuição igualitária que vai muito além dos aportes biomédicos” complementou Villard.
“As empresas conseguem maximizar seus lucros e persegue esses monopólios estendendo durante anos os pedidos por patentes”, conta. Captura corporativa, pressão política e ataques jurídicos são outras ações que ajudam essas empresas – em nível local e global – ao patenteamento. “Por isso a importância da votação e da aprovação da PL 1462/2020, sobre a importância da licença compulsória. Isso é importante porque impede que se tenha monopólio de medicamentos no Brasil, principalmente nesse momento de pandemia, onde todos queremos ter acesso a vacina”, ressaltou.
Finalizando, Villardi fez um apelo ao público que o acompanhava via Zoom e também pelo canal do YouTube da ABIA. “O que você pode fazer por isso? Pressionar. Então vai lá no Instagram do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) (presidente da Câmara dos Deputados), marque ele e peça para que ele bote em votação a PL 1462/2020”.
Texto: Jean Pierry Leonardo e Jéssica Marinho.
